A Prefeitura de Peruíbe convida a população para participar da audiência pública do processo de licenciamento ambiental do novo aterro sanitário municipal, que será realizada no dia 8 de dezembro, às 17h, na Câmara Municipal de Peruíbe.
A audiência é uma etapa obrigatória do processo de licenciamento ambiental e será presidida e conduzida pelo CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), órgão responsável pela condução das audiências de empreendimentos submetidos à avaliação ambiental no Estado de São Paulo.
O licenciamento do novo aterro sanitário foi iniciado em 2019 e, desde então, passou por rigorosas etapas de análise técnica da CETESB, atendendo a todas as exigências normativas e ambientais necessárias para a evolução do processo. Com a conclusão das fases preliminares, o procedimento chega agora ao momento de consulta pública, fase essencial para a transparência e participação social.
A audiência seguirá todas as normas estabelecidas pela legislação vigente, especialmente as diretrizes da Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2011, que define os procedimentos formais para a realização de audiências públicas ambientais no Estado de São Paulo.
A Prefeitura reforça a importância da participação da população nesse processo, garantindo que as decisões sobre o futuro do manejo de resíduos sólidos do município sejam discutidas de forma responsável, democrática e transparente.
O objetivo é apresentar à sociedade o conteúdo do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) e oferecer um espaço para que moradores, entidades e representantes da sociedade civil possam conhecer o projeto, tirar dúvidas e apresentar suas contribuições.
