Autor: Jornal Bemtevi
Entre os dias 13 e 17 de dezembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza a força-tarefa Operação Verão, para fiscalizar o exercício profissional no Litoral Sul e Vale do Ribeira, nos municípios de Santos, Bertioga, Guarujá, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Registro, Sete Barras, Eldorado, Cajati, Jacupiranga, Barra do Turvo, Ilha Comprida, Cananéia, Iguape, Iporanga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu.Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como objetivo garantir a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho. A cerimônia de abertura acontecerá de forma simultânea nesta…
O Governo de São Paulo apresentou o projeto de lei que determina a nova política estadual para cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta, encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), assegura o direito à isenção do tributo para um único veículo às pessoas com deficiência ou seus representantes legais.O texto que será votado na Alesp assegura o direito à isenção a pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. A concessão do direito fica condicionada à comprovação de deficiência moderada, grave ou gravíssima, aferida…
O Governo Federal e as operadoras vencedoras do leilão do 5G assinaram nesta terça-feira (7/12) os contratos que formalizam a concessão de uso das radiofrequências. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. O certame, maior oferta de radiofrequências da América Latina, foi realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e promovido pelo Ministério das Comunicações (MCom). Ao todo, foram arrecadados R$ 47,2 bilhões — dos quais quase 90% serão investidos na ampliação da conectividade em todo o país, levando inclusão…
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação.A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias…
No encontro virtual, mediado por Thais Bento e Roberta Bento, da SOS Educação, a especialista debateu a aprendizagem baseada em dados, ao lado do CEO da Plataforma A+, Alexandre Sayão, e destacou que o novo papel do professor deve atuar como um assegurador de aprendizagem, ou seja, reunir informações sobre o impacto da sua atividade. “Ele tem que avaliar se o seu processo de ensino está gerando os resultados desejados e precisa identificar em que estágio da jornada de aprendizagem está o aluno”, defende Claudia.A educadora explicou ainda que é fundamental analisar criteriosamente os diferentes níveis de aprendizagem das turmas, para…
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021 no Senado é um grande risco fiscal para o Brasil e demonstra a falta de planejamento do governo para enfrentar as prioridades do País. Essa é a avaliação de especialistas em Direito Tributário e Constitucional. “O esforço para possibilitar a existência de programas sociais que mitiguem as consequências da pandemia para a sociedade e para economia é válido. O problema é que, por outro lado, os credores de precatórios no Brasil tenham que pagar essa conta que, em tese, dado o regime constitucional anterior, já deveriam estar pagas. Trata-se de um…
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (16/11), a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda de absorventes íntimos femininos para o governo estadual.Além dos absorventes comuns, estão na lista de produtos isentos de ICMS os absorventes internos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos.A medida surge no momento em que o país debate a pobreza menstrual. O termo é utilizado em situações em que mulheres não têm acesso aos itens de higiene necessários durante o período menstrual e não receberam a educação e…
A estação mais quente do ano se aproxima e, como alternativa para refrescar ambientes, muitos brasileiros usam o ar condicionado para proporcionar bem-estar para pessoas e animais de estimação. A desvantagem, porém, é o alto custo nas contas de energia elétrica causado pelo uso contínuo do aparelho. Além disso, com uma parcela da população trabalhando no modelo home office por conta da pandemia, o uso de energia elétrica em casa também aumentou.Com o ar condicionado presente em 25% dos lares e em quase todos os estabelecimentos comerciais do país*, a sugestão é utilizar um sistema fotovoltaico. De acordo com Vitor…
Com o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às filas de espera dos benefícios. Tudo pode não passar de outra manobra diversionista.Consoante os dados oficiais, há algo como 1,8 milhões de segurados que esperam o deferimento dos benefícios básicos – aposentadoria, pensão por morte e auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença). E o que se assinala como mais grave, por atingir diretamente os mais pobres, são mais de 600.000 pessoas idosas ou com deficiência que aguardam o resultado do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC).Notem bem! Não foi…
Dados divulgados pelo Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde revelam a queda de 20% no número de procedimentos diagnósticos realizados no Sistema Único de Saúde em 2020. O levantamento aponta ainda que pouco mais de 785 milhões de exames foram feitos em todo o país no ano passado.A baixa foi um dos principais efeitos da pandemia que resultou em consultas adiadas e tratamentos atrasados, impactando diretamente em toda a cadeia de saúde, com diagnósticos cada vez mais tardios e altos índices de doenças detectáveis em exames de rotina, como o câncer de mama e doenças do coração. A…