Depois de 180 dias em atividade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo responsável por investigar fraudes e golpes aplicados por meio de transferências eletrônicas, principalmente via PIX e clonagem de cartões, se reuniu, nesta terça-feira (5), para deliberar o relatório final dos trabalhos realizados. Entre as principais ações do grupo, foram citadas as oitivas com representantes do setor financeiro, advogados criminais especializados, e diretores de entidades como Procon-SP, WhatsApp e Polícia Civil. Além disso, um projeto de lei foi protocolado pelos deputados.
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Itamar Borges (MDB), fez uma análise positiva do andamento das investigações. Segundo ele, o grupo foi capaz de extrair o máximo de conhecimento sobre golpes financeiros ao longo dos últimos meses, para, a partir de agora, construir projetos que beneficiem o consumidor e protejam o povo paulista em geral.
“As oitivas e contribuições dos deputados possibilitaram essa conclusão. Afinal de contas, conseguimos criar projetos de lei a partir dos trabalhos do grupo, sendo que, a princípio, pensávamos que medidas de segurança financeira cabiam somente à esfera federal”, afirmou Itamar. “Encaminharemos nosso relatório e nossas propostas ao Executivo e ao Ministério Público para que, o mais rápido possível, nosso povo receba ajuda”, concluiu o parlamentar.
Botão do pânico
O projeto de lei criado a partir dos estudos da CPI foi protocolado pelo deputado Altair Moraes (Republicanos) e visa, de acordo com ele, instituir a obrigatoriedade de um “botão do pânico” nos aplicativos bancários. “O extrato de todo esse trabalho, para mim, é este projeto. É isso que dá sentido à influência do Poder Legislativo”, comemorou o autor.
“A ideia é criar um botão de pânico nos aplicativos de instituições bancárias. Ou seja, o usuário, quando ameaçado por um golpista, teria direito a uma senha, concedida pelo banco, que soltaria um alerta com localização geográfica exata para a polícia. Esse projeto de lei vai ter grande valor para a população paulista, que vem passando por golpes assim frequentemente, como pudemos observar na CPI. Espero que, um dia, essa medida se torne indispensável”, explicou Altair.
Construção
Em cima disso, o advogado criminalista Pedro Iokoi, participante ativo de várias reuniões da CPI, elogiou a conclusão dos trabalhos do Colegiado da Alesp e idealizou a construção de mais projetos de lei semelhantes, que ajudem a reduzir os golpes financeiros. “Creio que a CPI concluiu os trabalhos de forma importante, trazendo informações sobre os crimes e políticas públicas para combatê-los. Com a ajuda de projetos como este, os bancos e a polícia podem se instrumentalizar melhor para alcançar os criminosos que, cada vez mais, migram para o ambiente digital, onde é mais fácil de roubar e mais difícil de rastrear”, disse ele.
