A segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi lançada na primeira semana de setembro e os pequenos empresários do país puderam voltar a acessar a linha de crédito, disponível em várias instituições bancárias do Brasil. Nessa nova fase, foram ampliadas de 11 para 19 o número de instituições habilitadas a operar os empréstimos. A expectativa do governo é de que sejam liberados cerca de R﹩ 14 bilhões para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Existe uma demanda muito grande por parte dessa parcela do empresariado nacional, que é responsável por cerca de 30% da riqueza anual gerada no país, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Isso explica o motivo de os recursos da primeira fase do programa terem se esgotado rapidamente – cerca de R﹩ 19 bilhões em créditos foram destinados a 211 mil empresas – mesmo com as dificuldades relatadas pelos pequenos empresários para obterem os empréstimos.
O especialista em Direito Empresarial e Societário, e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke, aponta que a categoria, extremamente representativa na economia brasileira, já não era plenamente atendida antes da pandemia. “Já existiam problemas nos financiamentos para micro e pequenas empresas no país e isso só piorou. Para se ter uma ideia, esse déficit, em 2016, era da ordem de ﹩327 bilhões”, explica.
O professor aponta que esse déficit existe em todas as economias, em percentuais menores ou maiores, mas que essas medidas emergenciais criadas pelo governo brasileiro para tentar reaquecer o mercado e fazer a economia pegar no tranco não vão resolver o problema.
Ele prevê que a situação vai começar a sentir uma melhoria palpável apenas quando a economia voltar a se reaquecer. Para isso, o especialista defende uma redução da burocracia para se constituir empresas e uma ampliação de bases de garantia, para que as linhas de crédito possam ser ampliadas. “O que pode ser feito e já vem sendo discutido, mas poderia ser urgentemente ampliado, é a criação de programas de garantia robustos, para que os bancos possam conceder empréstimos para essa categoria. A falta de financiamento decorre, em boa parte, da falta de garantia que as micro e pequenas empresas tem para conceder”, explica o professor.
PERFIL DA FONTE
Marcelo Godke- bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).
