Entenda o que é a 'responsabilidade objetiva', princípio que obriga companhias aéreas a reparar danos por acidentes
Uma aeronave de pequeno porte caiu na manhã desta sexta-feira (7) na Avenida Marquês de São Vicente, situada na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, colidindo com um ônibus. O acidente resultou na morte do piloto, Gustavo Medeiros, e do advogado gaúcho, Marcio Louzada Carpena. Ao menos seis pessoas, até o momento, ficaram feridas – todas estavam dentro do ônibus atingido. Em casos de acidentes aéreos, existe o princípio de responsabilidade objetiva, para sanar danos e transtornos à pessoas direta e indiretamente envolvidas. De acordo com Marcial Sá, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Aeronáutico, a responsabilidade objetiva em acidentes aéreos é um princípio jurídico que impõe às companhias aéreas a obrigação de reparar danos causados a passageiros e terceiros em solo, independentemente da comprovação de culpa. “No Brasil, essa responsabilidade está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estabelecem que o trans...