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O Setor Elétrico Brasileiro tem como pilar garantir e fortalecer a autonomia e soberania nacional, a segurança, qualidade de vida e prosperidade. Ao longo dos anos, pressionado pela globalização, tecnologia e agendas ambientais, o setor tem sofrido mutações aceleradas. Agora, é urgente um compromisso dos três poderes pela sustentabilidade dessa força motriz pelo bem do nosso desenvolvimento.
A guerra entre Rússia e Ucrânia nos mostra como a segurança energética é essencial. Vários países da Europa dependem do fornecimento de gás russo. Um país soberano não pode abrir mão de formular e implementar políticas que visem assegurar o planejamento e funcionamento da energia elétrica em seu território.
A transição energética impõe mudanças que envolvem a geração limpa, redução de emissões, investimentos em ativos estratégicos na busca de um selo ESG. Mas é preciso entender esses movimentos e analisar as reais necessidades e motivações para políticas públicas.
A matriz elétrica brasileira envolve mais de 80% de fontes limpas, o dobro da média mundial, o que nos faz refletir sobre os impactos de políticas que visam estimular geração de fontes limpas com altos subsídios. O Brasil escolheu doses excessivas de subsídios que acabam impactando sobremaneira a conta de luz e trazendo riscos operacionais ao setor.
Nesse aspecto, duas questões são vitais. A sustentação e segurança que as fontes de energia – firmes e intermitentes – devem prover ao sistema. E o custo dessa energia, que deve ser rateado isonomicamente entre os usuários do serviço. Isso não ocorre hoje, e, normalmente, o mais pobre paga pelo benefício do mais rico.
Um sistema elétrico ancorado em energia intermitente pode levar a instabilidades e custos excessivos. O Operador Nacional do Sistema já indica risco de apagão em função do crescimento abrupto da fonte solar por geração distribuída fora do planejamento setorial.
Além disso, há um subsídio que alcançará mais de R＄ 100 bilhões ao longo dos próximos 23 anos (até 2045) na forma da lei 14.300/2022, que confere descontos na conta a quem instala painéis solares.
É preciso avaliar sob diversas perspectivas as políticas que afetam a operação de energia elétrica. A tributação é a primeira delas. A conta de luz é um instrumento de fácil arrecadação, que alcança quase toda a população e é vista muitas vezes como um instrumento de uso público e político para ancorar as necessidades da sociedade. Hoje, 30% da sua conta de luz é resultado de tributação.
Estudos do IPEA indicam que 10% de redução na conta de luz geram um impacto positivo de 0,45% no PIB. É inadmissível, portanto, uma carga tributária alta num insumo essencial e estratégico.
Os Encargos Setoriais já custam algo como 13% da sua conta de luz, somando R＄ 35 bilhões/ano, e se traduzem em políticas públicas aprovadas na lei 10.438/2002. Para referência, 10 anos atrás, custavam R＄ 10 bilhões. E chegarão a R＄ 50 bilhões nos próximos dois ou três anos, se nada for feito.
Outro ponto essencial é o combate ao furto de energia, crime tipificado no código penal. Os furtos somam mais de R＄ 10 bilhões anuais, oneram a conta dos consumidores e as distribuidoras, além de gerar riscos de segurança à sociedade.
Os furtos são um problema que vai além do setor elétrico, mas que tem tido pouco espaço e engajamento das instituições. O Judiciário tem uma tendência “consumerista”, as polícias não têm estrutura adequada frente a outras prioridades e há ausência de políticas de Estado. Sem uma política pública firme e estruturada dificilmente teremos êxito no combate ao furto de energia.
Se mantivermos o caminho atual, sem discussões sistêmicas, em pouco tempo teremos um cenário de tarifas impagáveis e um risco de descontinuidade maior de todo o sistema elétrico, que levará o nosso País a um retrocesso vital ao desenvolvimento. O funcionamento adequado do setor elétrico brasileiro é um ativo de todos, para todos, especialmente daqueles que mais precisam dele. Não dá mais para perdermos tempo. E o que fazer? É preciso colocar a sustentabilidade da energia elétrica em todos os debates estruturantes do País.
Texto:: Por Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Informações sobre o autor: Wagner Ferreira, 43 anos, é pós-graduado em direito tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), MBA em Gestão Empresarial pela FGV , liderança pela Fundação Dom Cabral. Há 17 anos atuando no setor elétrico na parte legal, regulatória e institucional. É professor convidado em cursos voltados ao direito de energia, árbitro pela Câmara de Mediação e arbitragem da FGV, integrante do Comitê de Energia da Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil), membro do Conselho Fiscal do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, membro do comite técnico da plataforma Consumidor Gov do Ministério da Justiça e diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
