A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (15/12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 663/21, que fixa o Orçamento estadual para 2022. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões -a maior da história paulista- e 17% acima do estimado para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões, valor considerado recorde por parlamentares e pelo governo.
O texto foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas, que elevaram os repasses para setores como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, social e desenvolvimento econômico e regional. O objetivo é combater os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, incentivando a retomada da economia e o bem-estar e melhor qualidade de vida da população.
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o Orçamento foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os parlamentares percorreram 8.000 quilômetros ouvindo as demandas locais e regionais. Neste ano, de maneira inédita, os deputados e deputadas foram até o extremo oeste do Estado, no município de Euclides da Cunha Paulista, para realizar uma audiência.
Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano. O valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, será destinado R$ 140 milhões. Para as três maiores universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, serão cerca de R$ 15 bilhões -um aumento de 28% em relação ao previsto para este ano.
Já para a saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões -cerca de 11% maior em relação a 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, agora receberá investimentos para recuperar consultas, exames e cirurgias represadas. Entre as principais ações destacam-se repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, no total de R$ 1,8 bilhão.
Para a segurança pública, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 23,5 bilhões para 2022-aumento de cerca de 10% em relação ao previsto para este ano. O montante destinado será revertido no aprimoramento das polícias, compra de equipamentos, programas de proteção social e melhorias nas equipes de bombeiros. Com isso, deputados e deputadas acreditam na redução dos índices de criminalidade.
Na área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, que é a soma dos recursos para a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Desse valor, cerca de R﹩ 700 milhões serão destinados para construção de moradias. Outro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização fundiária e retirada de famílias de áreas de risco.
Os valores destinados à assistência social terão um aumento de 34%. Só para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será R$ 1,4 bilhão. Entre as principais iniciativas está o programa Bolsa do Povo, aperfeiçoado e aprovado pelos parlamentares da Alesp em 2021. O programa já distribuiu neste ano R﹩ 1 bilhão às famílias carentes e prevê mais R﹩ 1,7 bilhão em 2022, divididos em diversas secretarias, como da Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social.
Para o próximo ano, os deputados da Alesp aprovaram mais de R$ 130 milhões em investimentos nas unidades fixas e móveis do Bom Prato. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, dez novas unidades do Bom Prato devem ser inauguradas em 2022, sendo duas na Capital (M´boi Mirim e Parelheiros) e o restante nos municípios de Cotia, Francisco Morato, Diadema, Mauá, Praia Grande, Sumaré, Jacareí, e São Bernardo do Campo, que receberá o segundo seu restaurante.
Demais áreas
Na área de infraestrutura, o destaque vai para melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para modernização da infraestrutura do campo. O objetivo é garantir a segurança de todos e facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção agropecuária.
Em preparação para a retomada econômica, após maioria da população paulista já estar com o esquema vacinal completo contra a Covid-19, o orçamento para o turismo no próximo ano será 10% maior. Neste ano, os parlamentares já aprovaram diversas leis que tratam dos incentivos aos municípios para fomento do turismo, como por exemplo a criação e classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico. O orçamento estadual prevê repasses de R$ 428 milhões para investimentos das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas. Já para os 140 MITs (Municípios de Interesse Turístico), os valores chegam a cerca de R$ 107 milhões.
Discussão
O deputado Vinicius Camarinha (sem partido), líder do governo na Alesp, ressaltou o valor do orçamento como “o maior da história de São Paulo”. “Desse total de quase R$ 287 bilhões, R$ 27,5 bilhões serão para investimentos. Essas obras e ações vão gerar emprego e renda para a população paulista, favorecendo o crescimento da economia paulista. São Paulo é e continuará sendo a força do nosso país graças ao trabalho de todos”, disse.
O deputado Altair Moraes (Republicanos) também enfatizou os investimentos previstos no orçamento e pediu atenção para que o dinheiro ajude a população que mais precisa. “O investimento para 2022 vai ser muito bom, então a gestão nesse ano foi de qualidade, não adianta s gente querer, por causa de problemas ideológico, dizer que não foi bem-feita. Nós não estamos no ideal, já que ainda vivemos uma pandemia. Mas São Paulo vem passando muito bem, graças ao esforço conjunto”, falou.
O deputado Carlos Cezar (PSB) destacou o valor da peça orçamentária, principalmente no montante destinado à saúde. “Quero fazer um destaque para a área da saúde, com grandes investimentos e com a possibilidade de uma entrega significativa de obras no próximo ano. Esperamos que efetivamente esse novo orçamento seja cumprido e possa dar mais qualidade de vida para a população de São Paulo”, disse.
A deputada Marcia Lia (PT) criticou a proposta do orçamento apresentada pelo governo e cobrou mais investimentos no social. “Todo ano nós votamos contrariamente ao orçamento do governo do Estado de São Paulo, porque sentimos várias incongruências neste orçamento. É pouco recurso pra investimento em programas sociais”, disse. “São poucos investimentos na área de agricultura familiar. O governo do Estado prioriza o agronegócio. Nossa população sofre de insegurança alimentar, as pessoas estão passando fome, acho que a gente poderia ter muito mais investimentos na área social para melhorar o sofrimento do povo”, completou a petista.
O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, falou sobre a peça orçamentária. “É um orçamento robusto e bastante complexo. Nós temos muitas despesas, mas eu acho que ficou de bom tamanho. O relator acatou algumas emendas que vem pra melhorar o orçamento de 2022”, disse.
