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| Relatório preliminar do Ministério da Saúde |
Mais uma verba que é cobrada a devolução e desta vez o motivo são irregularidades e falta de documentação comprovando como e onde o dinheiro foi usado.
O dinheiro foi dividido e espalhado em contas correntes do tesouro municipal. A situação da saúde de Peruíbe é extremamente crítica e a prefeitura diz ainda que isso “é normal”.
Uma cidade com quase 70 mil habitantes sem hospital, sem maternidade é normal também? Tem crianças morrendo todos os dias em Peruíbe, é normal ?
A realidade que vive os moradores de uma linda cidade como Peruíbe é qualidade de vida cada vez mais comprometida, por conta da inexistência de um atendimento de saúde que atenda a população com o devido respeito.
Veja na Foto, o relatório preliminar do Ministério da Saúde no item Constatação: Não comprovação de despesas, pagas com os recursos provenientes do Ministério da Saúde na ordem de R$ 5.897.260,73 relativos ao exercício de 2014.
No item Evidência relata que “desse total, o valor de R$ 4.290.2655,43 foi transferido para diversas Contas Correntes do Tesouro Municipal. O restante R$ 1.606.995,30 foi transferido para a conta denominada, conta movimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo que desta conta movimento, foi novamente transferido para contas correntes diversas do Tesouro Municipal, o valor R$ 990.665, 28 “, deixando somente na conta da saúde do município R$ 616.330.,02 .
O relatório diz ainda que “ o gestor municipal não cumpriu com o estabelecido no art. 11 do Decreto Federal 1651/1995, pois não apresentou os documentos de pagamentos relativos aos recursos provenientes do Ministério da Saúde e que foram solicitadas. Portanto propomos a devolução do valor total R$ 5.897.260,73.” .
A prefeitura afirmou para a mídia que o procedimento é normal e que usou o dinheiro da maneira correta. Até o dia 11 de junho é a data que a prefeita Ana Preto, o atual secretário de Saúde Marco Botteon, e outros três pessoas que passaram pela pasta no ano passado, tem para apresentar a defesa.
A prefeitura contesta e informa que investiu os quase R$ 6 milhões na saúde e já preparou a documentação para provar o uso do dinheiro.
Sobre o dinheiro investido no mercado financeiro, o secretário da Fazenda, Gerson Antonio Ardachnilzoff, afirmou que o procedimento é normal. “Todo e qualquer recurso que venha de convênio, que a licitação atrase por algum motivo, ele tem que ser aplicado no mercado financeiro. É uma obrigatoriedade do Tribunal de Contas”, explica.
Desde agosto do ano passado que o Hospital e a Maternidade foram fechados. A situação ficou grave, mas com os mais de mil casos registrados de dengue, aí sim ficou terrivelmente péssimo.
Além disso os auditores verificaram, por exemplo, que a frota de veículos está sucateada. O relatório também aponta problemas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), como a falta de equipamento de proteção individual e uma ambulância que está sem funcionar há meses.
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| Promessa de um hospital para a cidade continua no papel |
Já na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o serviço de radiologia da unidade está inoperante por questão de segurança desde o final de 2014. Também foi apontado que faltam agentes de combate à Dengue trabalhando.
Passaram-se nove meses desde quando fecharam o hospital e atual administração com quase R$ 6 milhões no bolso, não conseguiu manter o que tinha, fechar e deixar o único ponto de atendimento mais que sobrecarregado, uma verdadeira desordem, forçando toda a população procurar atendimento em outras cidades como Itanhaém, Praia Grande e Santos.
Veremos a defesa e argumentação de como foi usado este dinheiro que até agora o que sabe é que foi dividido em várias partes. Para quê ? Ainda não se sabe, só sabemos a situação terrivelmente péssima continua a mesma e tudo poderia ter sido diferente, mas até agora o desastre fica mais desastroso do que se imagina.
O lado bom de toda a história é que essa investigação do Ministério da Saúde só ocorreu graças ao grupo de moradores que fez um relatório com tudo que estava errado e conseguiu 1.160 assinaturas.
Essas pessoas acreditaram que essa investigação poderia ser possível um dia, pois quem enfrenta o dia a dia da cidade, sabe o que está acontecendo na saúde de Peruíbe. O Jornal BEM-TE-VI apoia as assinaturas e acredita que esse cenário atual da cidade possa melhorar, pois a população não merece mais perder seus filhos e deixar de ter um atendimento médico digno.
Continuaremos acompanhando o caso, como já estávamos fazendo nas publicações passadas.
Edição e Texto: Lucas Galante
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