A Lei 14.482/11, que instituiu a Semana dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo, está completando dez anos. Criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data tem por objetivo mobilizar a população por meio de ações, debates, cursos, palestras e seminários que promovam a conscientização e divulgação dos direitos dos animais, domésticos ou não.
Neste quesito, a Alesp também relembra proposituras de autoria parlamentar que tratam dos animais. Na Casa, os parlamentares trabalham para promover a proteção e defesa dos animais. A Lei 17.231/19, que institui o Programa Estadual Adote um Animal, é uma das medidas vigentes no Estado. Ela tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria das adoções de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses por meio de ações preventivas, educativas e de assistência.
Para o autor da proposta, deputado Márcio da Farmácia (Pode), a celebração é necessária para contribuir para a promoção do conforto animal. “É um momento de comemorar e trazer mais qualidade de vida para esses animais” afirmou.
Para a presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), Silvana Andrade, a comemoração tem o papel de contribuir para a disseminação de conhecimento da população. “Para que toda a sociedade possa ter mais informação, conhecimento e formar uma consciência maior em relação ao respeito e o reconhecimento dos direitos dos animais. Como humanos, temos que garantir o bem-estar de todos os animais”.
Projetos em andamento
O Projeto de Lei 389/21, de autoria do deputado Maurici (PT), em tramitação na Assembleia, é uma das medidas em prol dos bichos. Ele determina que agressores que cometerem crime de maus tratos contra animais devem arcar com as despesas do tratamento, tal como assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. Além disso, o acusado deve participar de ações de conscientização sobre o tema.
O autor da proposta afirma que a data é conscientizadora. “Mais do que uma data comemorativa, a Semana dos Direitos dos Animais é um momento de conscientização. Precisamos educar a sociedade paulista a respeito da maneira como temos tratado os animais. Devemos lembrar que todas as vidas importam.”
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, em todo o ano de 2019, foram registradas 12.075 denúncias de maus tratos a animais, enquanto que em 2020, foram 15.478 denúncias, um aumento de 28,18%. No primeiro semestre de 2020, o número de queixas foi de 8211, um crescimento de 11,30% comparado às 9139 denúncias apresentadas nos seis primeiros meses de 2021.
Outra proposta recente na Alesp é o Projeto de Lei 484/21 que institui a Campanha Vida Animal, que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. De autoria do deputado Delegado Olim (PP), a campanha promove a doação segura de sangue animal, especialmente por meio da instalação e manutenção de bancos de sangue veterinários, além de ampliar a divulgação de informações para conscientizar os tutores sobre a importância da doação de sangue animal.
A justificativa do plano relaciona a incidência de doações com a falta de conhecimento da população. “Assim como nós, os animais também podem passar por situações delicadas em que a transfusão de sangue se torna medida imprescindível”. “A doação ainda é uma prática relativamente desconhecida e por isso conta com poucos adeptos”, disse. Atualmente o plano segue na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outras propostas
Recentemente, como medida de manutenção da proteção dos animais, o governo do Estado anunciou a construção de oito novas clínicas veterinárias gratuitas do programa estadual Meu Pet, com conclusão prevista para 2022. Os municípios que receberão a clínica são: Barueri, Ribeirão Preto, Sorocaba, Santos, Registro, Santa Bárbara d’Oeste, Jundiaí e São José do Rio Preto.
O investimento total para as clínicas é de R$ 50 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada uma. Cada prefeitura irá ceder um espaço para a construção com estrutura de 480 m², que irá comportar salas de medicação, cirúrgicas e equipamentos especializados.
Texto: Daniele Oliveira e Natália Belo
