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Nota Fiscal Paulista realiza primeira liberação mensal de créditos

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Os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista passam a ter seus créditos liberados mensalmente e poderão fazer o resgate dos valores acumulados.

Em mais uma etapa de modernização do programa, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 20,5 milhões em créditos aos participantes no mês de janeiro. Os valores são referentes aos documentos fiscais de julho de 2018. Desse total, R$ 11,5 milhões são de consumidores e condomínios, e R$ 9 milhões em créditos referentes às compras próprias ou doações recebidas por entidades sem fins lucrativos.

Está é a primeira liberação no formato mensal, antes os recursos eram calculados semestralmente e liberados em duas vezes por ano: em abril e outubro. A medida é de grande importância, principalmente para as instituições, e certamente dará folego ao caixa, já que as ONGs contam com este valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Para transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. E também sorteia prêmios mensais aos cadastrados – a cada R$ 100 em compras dá direto a um bilhete eletrônico para concorrer.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social; saúde; educação; defesa e proteção animal; e cultural cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor, que também pode optar pela doação automática para uma entidade de sua preferência.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 64 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 122 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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