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MPF move ação contra Ana Preto e integrantes da Prefeitura de Peruíbe

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Peruíbe, Ana Maria Preto, e outros quatro ex-integrantes da prefeitura, por ações que resultaram no caos e abandono da Saúde Pública. O MPF pede o pagamento de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais causados à população.

São réus na ação além da ex-prefeita, dois ex-secretários municipais de Saúde e dois ex-diretores do Departamento do Tesouro. O MPF pede a condenação por improbidade, além do ressarcimento integral aos cofres públicos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração dos réus, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Segundo informações do processo, as irregularidades constatadas entre 2014 e 2015 incluem a interdição do único hospital do município, falta de agentes de combate a epidemias e de ambulâncias, contratação de médicos sem concurso público, prorrogação sistemática de contratos temporários por mais de 10 anos e a má aplicação de recursos transferidos pelo governo federal.

Apesar de a prefeitura ter recebido R$ 148 mil do Ministério da Saúde, em 2014, uma fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que todas as unidades básicas de saúde estão em situação precária e necessitam de reformas. Além disso, o único hospital municipal foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual e ainda foi verificado que o descarte de resíduos era feito de maneira inadequada.

A falta de investimentos na Saúde Pública também resultou na carência de ambulâncias e viaturas, afetando ainda a frota usada pelas unidades de Saúde da Família e, consequentemente, na redução do número de atendimentos. A auditoria ainda constatou deficit de agentes de combate a epidemias, já que Peruíbe contava apenas com 11 profissionais para realizar mutirões.

Fonte: G1
Postagem: Lucas Galante

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