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Cetesb nega licença para construção de usina termoelétrica em Peruíbe

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) negou a concessão de licença prévia para a construção de uma termelétrica e de um terminal de gás natural liquifeito, em Peruíbe.

A empresa Gastrading, com o projeto de nome ‘Verde Atlântico Energias’, previa a geração de 1,7 gigawatts de energia para atender até dois milhões de habitantes. Além de um terminal marítimo e gasodutos, estava prevista a construção de um linhão de 90 quilômetros para distribuição da energia ao longo do litoral. Foi previsto investimento de R$ 5,7 bilhões. Na decisão publicada no último dia 19, a Cetesb concluiu pela inviabilidade ambiental do projeto. A Gastrading ainda pode entrar com recurso.

Segundo a Cetesb, o estudo ambiental apresentado pela empresa deixou de abordar aspectos relevantes para avaliação dos impactos no meio ambiente.

“Os técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade com outros projetos existentes na região, além da conexão com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração de mão de obra e na economia local”, informou a Cetesb, por meio de nota à imprensa.

Também foram levados em conta a intensidade dos impactos, especialmente quanto à carga de poluição atmosférica prevista para a região, a extensa área de vegetação nativa a ser suprimida e, ainda, o risco de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho, bem como a vocação ecológica da região. Os técnicos salientaram ainda que o projeto é incompatível com a legislação ambiental do município de Peruíbe.

“Foram consideradas também, na análise, moções encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias à instalação da usina.”

 O complexo previa um terminal marítimo a dez quilômetros da costa, para receber o gás que chegaria de navios, e gasodutos de 13,6 km, parte deles enterrada, para levar o gás até a usina. A linha de transmissão seria construída ao longo da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, até as proximidades de Cubatão. A proposta de instalação da usina levou a população às ruas, em agosto, dando início a um movimento de resistência ao projeto, integrado por ambientalistas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

A SOS Mata Atlântica, que apoiou esse movimento, considerou a decisão da Cetesb “uma vitória de toda a população de Peruíbe, localizada na região que é guardiã do maior refúgio de Mata Atlântica do país”.

A diretoria da Gastrading informou ao Estadão que está analisando a manifestação da Cetesb juntamente com o corpo técnico e jurídico.

 

Vereadores proíbem construção de usina

Por pressão da população, o município deverá ficar resguardado de futuras ameças por meio de legislação municipal e federal. No início de novembro, a Câmara aprovou lei que proíbe a instalação de empreendimentos causadores de poluentes no ar, como a usina termelétrica e está para ser votada, após o recesso, emenda à lei orgânica do município com teor semelhante. E no federal, há o PL 8.631/2017, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Se for aprovado, impedirá a instalação de atividades industriais próximas de Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas e quilombolas.

A população de Peruíbe está acostumada a lutar contra ataques ao potencial turístico e ecológico da cidade. Na década de 1980, lutaram contra projeto de construção de usina nuclear na região. Além da derrota da ideia, conquistaram legislação específica, que criou a estação ecológica Juréia-Itatins.

Mais recentemente, em 2013, se mobilizaram contra o projeto do então bilionário Eike Batista, que queria construir ali um porto. Para o biólogo André Ichikawa, integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e do Instituto Ernesto Zwarg, esta foi a luta mais difícil e significativa.

“O projeto era concreto, com grande aporte de capital e tinha apoio do governo do estado. E vencemos em um momento em que o país caminha para trás, com perda de direitos e outras ameaças. Quando as lutas parecem inglórias, nossa mobilização popular sai vitoriosa. Lutar vale a pena”.

Confira nota divulgada pela assessoria de imprensa:

A Cetesb informa que concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, previsto para o município de Peruíbe, litoral sul do Estado, após analisar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que embasou o pedido de Licença Prévia Ambiental.

Segundo parecer técnico da Companhia, o estudo ambiental deixou de abordar aspectos relevantes para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além de tratar de maneira simplista os impactos significativos do projeto, sem considerar a complexidade social e ambiental da região.

Os técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade com outros projetos existentes na região, além dos impactos da conexão do projeto com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração de mão de obra e impactos na economia local.

Além dessas deficiências e considerando: o conhecimento da região e o conhecimento adquirido com o licenciamento de empreendimentos similares; a intensidade dos impactos, especialmente quanto à elevada carga de poluição atmosférica prevista para a região; a extensão da supressão de vegetação nativa prevista; a qualidade ambiental preservada dos meio marinhos e terrestres afetados; os riscos de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho; e o contraste entre o empreendimento previsto e a vocação da área (declarada em vários documentos legais); a Cetesb decidiu pela não aprovação do EIA/RIMA.

Outro ponto que também foi considerado no parecer técnico pela inviabilidade ambiental da usina termoelétrica foi a incompatibilidade do projeto com a legislação municipal de Peruíbe declarada pela prefeitura e manifestação contrária do órgão ambiental municipal quanto à instalação do projeto no município. Foi considerado, também, na análise, moções encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias à instalação da usina.

Com  o fim do ano, chega também o fim de um capítulo e talvez o final de uma ‘novela’ que foi de alta audiência, questionamentos e principalmente muita polêmica em Peruíbe.

 

Postagem: Lucas Galante

Fontes: Estadão e Rede Brasil

Foto: Facebook/Termoeletrica em Peruíbe Não

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