Home Notícias Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do “efeito Tiririca”

Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do “efeito Tiririca”

153
0
SHARE

A reforma política, em trâmite no Congresso Nacional, mais uma vez, frustra os cidadãos brasileiros que anseiam por significativas e eficazes alterações no processo eleitoral e em todo sistema representativo.

Inegável que estamos diante de uma grande crise de representatividade ante às posturas que temos sido testemunhas e vítimas, por parte de políticos eleitos. É por meio deles que deveríamos ter a experiência de exercício democrático em sua forma indireta. No entanto, o que vemos são atuações pautadas em grandes acordos de interesses espúrios e voltados ao próprio umbigo.

Partidos políticos aos montes. 35 partidos e nenhuma bandeira verdadeiramente defendida. Ante uma situação de lástima quanto a estes grandes instrumentos de uma desejada experiência democrática, temos uma reforma que pauta-se em dois grandes pontos: distritão e fundo democrático.

Quanto ao distritão, escondido sob a falácia de se colocar fim no chamado “efeito tiririca” busca implantar um sistema onde cada estado ou município (a depender das eleições) será considerado um grande distrito. Ali, o candidato mais bem votado, será eleito.

No estado de SP, por exemplo, as 70 vagas para Deputado Federal serão ocupadas pelos 70 mais votados. Zeramos a chance de que minorias sejam representadas. A proposta é que tenhamos este modelo em 2018 e 2020. 2022 em diante, teríamos o Distrital misto, onde a divisão em distritos não obedece o mesmo raciocínio, mas sim uma divisão em distritos dentro do estado ou município considerando o número de vagas a serem preenchidas e o tamanho da população de cada região. Metade dos cargos seria ocupados por uma análise majoritária dentro de cada distrito.

Outra metade, através do voto em legenda, de listas fechadas. O Partido elaborará uma lista com a ordem desejada de candidatos a ocuparem o cargo caso atinjam votação suficiente para tanto.

Mas qual a razão, então, de se fazer o distritão em 2018? Manter no poder quem já está. Garantir mais um mandato, pelo menos. E como? Com a segunda mudança que se busca, ao criar um fundo democrático (assombrosos 0,5% da receita obtida pelo governo federal).

Não se trata de extinguir o Fundo Partidário, que quase alcançou 900 milhões em 2017, mas aprovar um novo mecanismo que, nas estimativas divulgadas na imprensa, pode, facilmente, avançar os 6 bilhões em 2018.

No distritão os partidos políticos injetaram cifras jamais vistas em âmbito eleitoral em determinados candidatos, apenas – afinal a análise passará a ser de cunho majoritário.

Mais uma vez nosso congresso curando com “aspirina” (ou qualquer placebo caseiro) a um verdadeiro câncer em nossa democracia, ainda tão jovem.

*Savio Chalita é especialista e professor de Direito Eleitoral do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Autor do Manual Completo de Direito Eleitoral, pela Editora Foco e diversas obras para concursos públicos.
Sobre O CPJUR

Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online.

Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.

LEAVE A REPLY