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Justiça determina cancelamento do contrato com nova gestora de Hospital Regional de Itanhaém

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O poder judiciário determinou o cancelamento do contrato do Hospital Regional de Itanhaém com a nova gestora. A unidade era administrada até o fim de junho pelo consórcio Consaúde, segundo reportagem apurada pelo G1 Santos.

No começo deste ano, o Estado abriu licitação para contratar uma organização social para administrar a unidade. Entretanto, a Justiça determinou que o consórcio continue como gestor do Hospital. Se essa medida não for cumprida, a Secretaria de Saúde do Estado terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.

Na decisão, o juiz disse que precisa ouvir o Estado e o Instituto. Ele afirma que tomou essa decisão liminar, ou seja, provisória, até que venha uma nova sentença com base em um processo anterior em que ele afirma que é preciso acabar com qualquer pretensão do poder público estadual na transferência da gestão da saúde pública à iniciativa privada, sem obedecer o que determina a legislação.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou não foi notificada. A Justiça marcou para o dia 10 de novembro uma nova audiência.

Fonte: G1 Santos

Postagem: Lucas Galante

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