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Instituto Maramar aponta erros no EIA–RIMA da Termelétrica de Peruíbe e pede suspensão das audiências públicas

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Instituto Maramar aponta erros no EIA–RIMA da Termelétrica de Peruíbe e pede suspensão das audiências públicas para o seu licenciamento ambiental. Projeto da obra prevê a construção de uma unidade portuária em área marinha protegida por lei.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) elaborados pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A referentes à construção de uma usina Termelétrica em Peruíbe ignoram as normas do Zoneamento Ecológico e Econômico do Setor Costeiro da Baixada Santista (ZEE – BS), que é uma das principais legislações ambientais do Estado.

Ao identificar o que chamou de “existência de vícios de procedimentos insanáveis cometidos pelo Empreendedor”, o Instituto Maramar fez uma solicitação formal à Fundação Florestal para que as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da Termelétrica sejam suspensas.

As datas das audiências foram anunciadas na última quarta-feira pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e estão previstas para começar no próximo dia 7 em Cubatão.

Ao analisar o EIA-RIMA apresentado, o Instituto Maramar identificou que o projeto prevê a construção de uma grande estrutura portuária em um território marinho classificado como área de Zoneamento Ecológico Marinho 3 (ZE3M), onde não é permitida esse tipo de atividade. Tal medida, se concretizada, desrespeitaria diretamente o ZEE, um dos mais importantes mecanismos de preservação ambiental do Estado.

Integrante do Conselho Consultivo do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental – APAs – Marinhas, o Maramar, entre outros pontos, tem a prerrogativa legal de apontar e questionar aspectos técnicos a serem incorporados nos relatórios referentes a licenciamentos ambientais de empreendimentos que estão dentro da área sob a jurisdição do ZEE. Neste caso, a instituição encaminhou o seu pedido oficial com os questionamentos para a Fundação Florestal, gestora das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

No documento enviado ao Jornal BEM-TE-VI, o diretor do Instituto Maramar, Fabrício Gandini, argumenta que “na Baixada Santista, os únicos trechos marítimos e estuarinos que recepcionaram um zoneamento marinho que permite atividades portuárias (Z5M) foram localidades dentro da área do Porto de Santos-Guarujá e do Complexo Industrial de Cubatão, que demandam de estrutura náutica de classificação tipo Classe 3 (três) para operação portuária”.

Gandini explica que os demais trechos do litoral de toda a Baixada Santista não possuem essa permissão. Apesar dessa proibição, a empresa simplesmente ignorou esse fato no EIA-RIMA e afirma que as intervenções previstas para a construção da Termelétrica não desrespeitam a legislação ambiental do Estado de São Paulo.

Ao identificar essas irregularidades, o Maramar apresentou a solicitação oficial pedindo, entre outros pontos, a suspensão das audiências públicas até que o projeto da termelétrica atenda todas as regras ambientais e que a CETESB divulgue o seu parecer final que acolheu o EIA-RIMA elaborados pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A, mesmo com as irregularidades apontadas pelo Maramar.

“Todos sabemos do caráter normativo dessa legislação e ela não pode ser ignorada. Isso seria jogar fora todo o trabalho de construção do Zoneamento Ecológico e Econômico da Baixada Santista. É preciso que a nossa legislação seja respeitada para não colocar a saúde de nosso ecossistema costeiro em mais risco ainda”, alerta Gandini.

O empreendimento

Hoje haverá mais uma audiência pública, com apresentação do projeto, no Núcleo da 3ª Idade de Peruíbe. Uma reunião aberta, mas com capacidade de 250 lugares. O Jornal BEM-TE-VI irá no evento de daqui a pouco, para constar se os empreendedores do projeto estão cientes destes apontamentos do Instituto Maramar.

A construção da Usina Termelétrica de Peruíbe está orçada em cerca de R$ 5 bilhões e prevê também a construção no oceano de um terminal offshore de recebimento de gás natural com um navio fundeado a 10 km da costa. Por meio de gasoduto, o combustível será enviado do do terminal até a usina, que está prevista para ser instalada em uma área de 300 mil metros quadrados nas proximidades dos bairros Jardim São Francisco e de Caraminguava.

Texto: Divulgação Instituto Maramar

Postagem: Lucas Galante

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